Coligação A Força do Povo comunica ao TSE realização de evento
Brasília, 28/07/2006 (18h09) - A coligação A Força do Povo (PT-PRB-PCdoB) comunicou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nessa quinta-feira (27), a realização de evento para arrecadar recursos para a campanha eleitoral. A coligação, por meio de
seu delegado, informa que o evento será realizado no dia 4 de agosto, às 19h, em São Paulo (SP), na avenida Lineu de Paula Machado, 1.263, sede do Jockey Club de São Paulo. O comunicado foi encaminhado à Presidência do TSE. O comunicado atende a norma do TSE que possibilita à Justiça Eleitoral, diante da informação, ordenar a fiscalização do evento. A Resolução 22.250/06 do TSE determina, em seu artigo 18, o seguinte: "Para a comercialização de bens ou a promoção de
eventos que se destinem a arrecadar recursos para campanha eleitoral, o comitê financeiro ou candidato deverá: I - comunicar sua realização junto à Justiça Eleitoral com antecedência mínima de cinco dias ao tribunal eleitoral, que poderá determinar sua
fiscalização". O evento deve, ainda, ter sua realização comprovada na prestação de contas do comitê a ser apresentada ao TSE, conforme estabelece o mesmo artigo, no seu inciso II. Comitês financeiros e candidatos devem fazer a primeira prestação de contas no próximo
dia 6 de agosto pela internet, conforme modificação na lei eleitoral introduzida pela Lei 11.300/06 (minirreforma eleitoral). AP/AV
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