TRE-PA apresenta aos usuários, amanhã (27), novo sistema de petição eletrônica

O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) realiza, amanhã (27), uma apresentação do Sistema de Peticionamento Eletrônico (SPE) para juízes, promotores, advogados e jornalistas. O serviço permite a prática de atos processuais, por meio da transmissão eletrônica de dados e imagens via Internet. O objetivo da apresentação é esclarecer os usuários sobre a melhor forma de utilizar o serviço disponível no site do TRE, no endereço www.tre-pa.gov.br.

O sistema eletrônico foi aprovado pela Corte do TRE-PA no dia 30 de agosto, e está disponível desde o dia 3 de setembro na página do Tribunal, com o objetivo de agilizar o trabalho dos advogados, uma vez que a transmissão de dados torna dispensável a presença física do profissional para efetivar a petição.

Para ter acesso ao sistema é necessário preencher um cadastro prévio, informando nome completo, número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e seção de origem, bem como endereço de correio eletrônico. As informações e o e-mail têm que ser validados pelo TRE do Pará antes da utilização dos serviços pelos usuários.

O SPE foi inicialmente implantado como Sistema de Protocolização Automática (SPA), que realizava a impressão de etiquetas com códigos de barra. A partir do SPA, as secretarias Judiciária, de Tecnologia da Informação e de Administração elaboraram o Sistema de Peticionamento Eletrônico, que é utilizado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e em alguns Tribunais Regionais, como o TRE do Rio Grande do Norte.

O sistema funciona da seguinte forma: o remetente deve preencher um formulário de envio especificando destinatário, data do documento, assunto e número de folhas que serão transmitidas. No documento deve constar a assinatura digitalizada do advogado subscritor e remetente. As petições encaminhadas via internet devem ter formato compatível com o ambiente operacional Windows ('doc', 'txt', 'rtf' ou 'pdf'), podendo ser lidas no MS Word ou Adobe Acrobat Reader. O arquivo deve limitar-se ao tamanho de 2MB.

O recebimento da petição é informado automaticamente, por meio de mensagem eletrônica. O advogado recebe, por e-mail, a confirmação do número, data e hora do protocolo, para efeito de prazo processual.

A apresentação do Sistema de Peticionamento Eletrônico acontecerá no Plenário do Tribunal (Rua João Diogo, 288, 3º andar).

FONTE: Assessoria de Comunicação Social do TRE-PA

0 pessoas comentaram a notícia "TRE-PA apresenta aos usuários, amanhã (27), novo sistema de petição eletrônica"