Suplente de deputado estadual de Goiás cassado quer recuperar diploma no TSE
Centro de Divulgação da Justiça Eleitoral
Jorge Carneiro Correia quer reaver no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seu diploma de suplente de deputado estadual por Goiás. O Tribunal Regional Eleitoral do estado cassou seu diploma ao julgar que ele arrecadou e gastou de forma ilícita recursos nas eleições de 2006. O Ministério Público Eleitoral foi o autor da representação contra o suplente.
O Tribunal Regional condenou o suplente por saldar dívidas com fornecedores de campanha mediante saque em dinheiro vivo ou por cartão magnético, quando a regra eleitoral exigia o uso de cheque nominal cruzado ou transferência bancária.
Em sua representação, o Ministério Público acusava ainda Jorge Carneiro por não contabilizar a utilização de dois automóveis supostamente a serviço de um comitê eleitoral do candidato em Minaçu (GO), entre outras irregularidades.
O parlamentar cassado afirma no recurso (RO 1806) ao TSE que teve sua defesa cerceada durante o andamento do processo na Justiça Eleitoral.
Por essa razão, ele pede que o Tribunal altere a decisão do Tribunal Regional e aprove sua prestação de contas da campanha de 2006.
O ministro Eros Grau é o relator do caso no TSE.
EM/BA
- Próxima:
- TSE Comissão de Propaganda do Pará convoca partidos e emissoras
- Anterior:
- TSE MPE contesta decisão que manteve deputado estadual de São Paulo no cargo
- Índice do dia 29
