Vereador eleito em São João de Meriti (RJ) não consegue registro por não votar em 2002

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram manter decisão do ministro Marcelo Ribeiro que negou registro de candidatura a José Carlos Ferreira Júnior, Júnior Gringo, que foi eleito vereador no município de São João de Meriti (RJ) nestas eleições.

Inicialmente ele teve o pedido de registro negado pelo juiz por falta de quitação eleitoral, pois no momento que pediu o registro de candidatura não teria efetuado o pagamento de multa causada por não ter votado nas eleições de 2002.

O TRE alterou a decisão do juiz e permitiu que o candidato pagasse a multa depois de pedir o registro e assim ficasse quite com a Justiça Eleitoral. Contra esse posicionamento, o Ministério Público recorreu ao TSE e o ministro Marcelo Ribeiro entendeu que a quitação eleitoral não é passível de regularização durante o curso do processo de registro, tendo em vista que deve estar configurada ao tempo do pedido de registro.

"Assim, o pedido de registro não poderia ser deferido, pois o recorrido [Júnior Gringo] não estava quite com a Justiça Eleitoral no momento em que apresentou o pedido de registro?, decidiu.

Inconformado, o candidato contestou a decisão do ministro alegando que não votou em 2002 porque estava preso. No entanto, o ministro destacou em seu voto que ele recebeu um habeas corpus determinando a sua liberdade no dia 15 de outubro de 2002, sendo que as eleições ocorreram no dia 6 de outubro do mesmo ano. E mesmo que estivesse preso deveria ter apresentado a justificativa posteriormente.

Ainda que estivesse preso no dia 6, tendo sido determinada a sua soltura no dia 15 de outubro, teve ele tempo mais do que suficiente para apresentar a justificativa de ausência às urnas?, afirmou.

Todos os ministros acompanharam o voto.

Processo relacionado:

Respe 34204

CM/BA

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