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Candidato a prefeito de Panamá (GO) tem registro negado

De: TSE - 02/09/2008 08h52 (original)

Em sessão realizada nesta segunda-feira (1º), o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) negou o registro de candidatura de Divino Alexandre da Silva, que concorre ao cargo de prefeito no município de Panamá.

Acompanhando o voto da relatora, juíza Elisabeth Maria da Silva, o Tribunal Regional entendeu que Divino seria inelegível por ter tido as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do estado (TCE) durante o período em que foi presidente de uma fundação de ensino superior.

A defesa do candidato alegou que a decisão do TCE não seria definitiva, posto que teria sido protocolado recurso com efeito suspensivo.

O Tribunal entendeu que tal recurso não afasta a inelegibilidade, porque, segundo a relatora, no momento do registro não existia tal recurso. Em seu voto, a relatora afirmou, ainda, que o recurso seria apenas uma tentativa de afastar a inelegibilidade, o que não seria lícito.

FONTE: Assessoria de Comunicação Social do TRE-GO

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