Candidato a prefeito de Florianópolis (SC) é multado por propaganda irregular

O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) determinou a interrupção de propaganda eleitoral do candidato a prefeito de Florianópolis Dário Berger (PMDB) e da Coligação ?O Trabalho Continua? e aplicou multa de R$ 5.320,50.

De acordo com denúncia da Coligação "Inovar Florianópolis", que apóia a candidata Ângela Albino (PCdoB), durante propaganda eleitoral gratuita veiculada no último dia 29 de agosto, no horário das 20h30min, teriam sido utilizados servidores e bens públicos municipais em benefício de Dário Elias Berger, prefeito licenciado da capital. O serviço público de guarda e vigilância municipal teriam sido utilizados na propaganda.

A coligação "O Trabalho Continua" alegou que a filmagem foi feita com recursos do próprio candidato e que a Guarda Municipal aparece exercendo atividades de dia-a-dia, não tendo ocorrido utilização de bens e servidores públicos em favor de Dário Elias Berger.

O relator do recurso, juiz Odson Cardoso Filho, observou que "ao lado de admissíveis filmagens externas, em que presente o cotidiano dos serviços de segurança da Guarda Municipal e, inclusive, da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina -, conseguiram os recorridos oportunidade e condições para adentrar na central de monitoramento das áreas públicas, espaço, em princípio, reservado exclusivamente aos servidores que lá empreendem atividades".

Concluiu que o acesso privilegiado a local de segurança e guarda municipal e a obtenção de dados exclusivos gerados pelo monitoramento das áreas públicas ou de declarações de servidor público em serviço a favor do sistema implantando pelo prefeito licenciado caracteriza propaganda irregular. A decisão foi unânime e cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRE-SC

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